Os serviços da Horologium são fornecidos pela HOROLOGIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 53.323.334/0001-52, com sede à Rua Lourenço Barbisan, 111, sala 48, Jardim Panorama, Valinhos/SP, CEP: 13.277-440, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma HOROLOGIUM.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar a compra e venda de produtos no dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: marketplace.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: relógios e acessórios.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, vendedoras ou compradoras, usuárias da plataforma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades do marketplace exigirá a realização de um cadastro prévio. O usuário está ciente que a Horologium possui parceria com a Pagar.me, empresa responsável pelo recebimento e pagamento dos usuários, estando ciente, desde já, dos termos de uso, políticas de privacidade e demais regras praticadas pela Pagar.me.
Ao se cadastrar na Horologium, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao seu perfil na plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados pendências ou débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Para cadastramento do produto objeto de venda, o usuário deverá fornecer o número serial do produto, condição sem a qual não é possível realizar a venda na plataforma.
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão pelos vendedores, contendo informações sobre suas características, número serial, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações.
A Horologium disponibiliza apenas valores prévios de envio dos produtos, de modo que é responsabilidade do vendedor fazer uso dos serviços dos Correios, informando os valores exatos para envio, no momento da finalização da compra pelo comprador.
A Horologium não possui qualquer ingerência nos preços dos produtos praticados pelos vendedores na plataforma Horologium, de forma que os vendedores poderão reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os dados financeiros poderão ser armazenados pela Horologium Empreendimentos Ltda para facilitar acessos e contratações futuras.
Os vendedores receberão os valores referentes às vendas realizadas na plataforma, conforme condições e prazos a seguir dispostos:
Os prazos e condições de pagamento acima indicados poderão ser alterados, com aviso prévio. A Horologium se reserva ao direito de promover unilateralmente alterações nesta política de pagamento, se comprometendo a avisar o vendedor com antecedência do início da implementação.
O comprador poderá cancelar a contratação do produto em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado unilateralmente e imediatamente pela Horologium por:
A Horologium se reserva ao direito de adotar eventuais medidas administrativas e ou judiciais, visando a reparação dos danos causados em razão das violações cometidas pelo usuário que violar as regras contidas nestes Termos de Uso ou em qualquer legislação aplicável.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [email protected] e chat oline.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis todos os dias de 8 horas às 18 horas.
É de responsabilidade do usuário da plataforma (comprador ou vendedor):
É de responsabilidade da Horologium:
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelas informações transmitidas, anunciadas ou postadas pelos vendedores, tampouco por quaisquer penalidades alfandegárias, tributárias, penais, cíveis, dentre outras, em caso de produtos que sejam apreendidos por ausência de nota fiscal do produto ou por qualquer outra irregularidade administrativa ou legal.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Horologium Empreendimentos Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Horologium Empreendimentos Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.
A Horologium poderá conceder aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível, gratuita e revogável para exibir determinadas marcas de propriedade da Horologium, registradas ou não, relacionadas à plataforma Horologium.
O usuário obriga-se a não realizar quaisquer atos, quer seja direta ou indiretamente, que venham a afetar ou a prejudicar, de algum modo, o direito, a titularidade e o uso pela Horologium de suas marcas, nomes comerciais ou qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, registrado ou não, sobre seus produtos, serviços, materiais, criações, logomarca e demais itens de propriedade intelectual ou industrial da Horologium.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Horologium Empreendimentos Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário, ressalvada ainda a apuração por perdas e danos:
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Horologium Empreendimentos Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Horologium Empreendimentos Ltda, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
A leitura, a compreensão e a aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Horologium Empreendimentos Ltda. Caso o usuário não concorde com as disposições desse instrumento, o usuário não deve utilizar os serviços disponibilizados pela Horologium Empreendimentos Ltda.